Emel e Polícia Municipal de olho nos tuk-tuks e TVDE. Regras mais apertadas entram em vigor

Mais 62 fiscais da Emel vão andar pelas ruas de Lisboa com o objectivo de garantir o cumprimento do Código da Estrada e de punir quem não o faz, em articulação com a Polícia Municipal e com foco nos tuk-tuks e TVDE. Ao mesmo tempo que esta brigada especial vai para o terreno, entra em vigor esta terça-feira, 1 de Abril, o novo regulamento destinado aos veículos de animação turística, proibindo a sua circulação em 337 arruamentos de Lisboa. Também a paragem e o estacionamento inadequado em vias BUS ou de sentido único, como a Avenida Almirante Reis, estarão sob o radar dos fiscais.

A informação é avançada pela Câmara Municipal de Lisboa, em comunicado, que indica quatro zonas principais sob fiscalização: a Baixa Pombalina, a Encosta do Castelo, a Senhora do Monte e Belém. Já a proibição de circulação enquadra-se nas freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior.

A Emel, cuja actuação se cingia ao estacionamento, entra assim em Abril com o poder reforçado, tendo agora carta branca para autuar os infractores e intervir noutras situações previstas no Código da Estrada, de acordo com a informação prestada pela autarquia à agência Lusa. Na visão da Câmara, "este trabalho de fiscalização vai apertar o cerco ao incumprimento e acresce às operações da Polícia Municipal, que só em 2024 mais do que duplicou o número de ocorrências registadas face a 2023, num total de 3821 casos", dá conta, no comunicado.

A entrada em vigor do novo regulamento vem na sequência de a Câmara de Lisboa ter anunciado, em Julho, que iria criar áreas de tolerância zero para os tuk-tuk, pretendendo, ainda, reduzir o número destes veículos para metade. Nas declarações enviadas aos jornalistas, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, defende "que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de tuk-tuks que Lisboa suporta para circulação". Porém, a medida "que entra agora em vigor, vai no caminho correcto", considera o responsável.